O programa Regulariza Sergipe recuperou mais de R$ 278 milhões em débitos tributários, fortalecendo a arrecadação estadual e incentivando a regularidade fiscal.
O programa Regulariza Sergipe, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), encerrou o ciclo de negociações com resultados expressivos e impacto direto nas finanças públicas. Entre os meses de novembro e dezembro de 2025, foram formalizados 4.324 parcelamentos, que resultaram na recuperação de mais de R$ 278 milhões em débitos tributários, consolidando o programa como um dos mais bem-sucedidos da história recente da política fiscal sergipana.
De acordo com dados oficiais divulgados pela Sefaz nesta quarta-feira, 7, a iniciativa permitiu a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCMD, oferecendo condições especiais que facilitaram a regularização fiscal de contribuintes pessoas físicas e jurídicas em todo o estado.
ICMS lidera arrecadação recuperada
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concentrou o maior volume de recursos recuperados. Ao todo, foram 2.321 parcelamentos, que somaram R$ 266,3 milhões em valores renegociados. Desse montante, mais de R$ 56 milhões já ingressaram efetivamente nos cofres públicos, fortalecendo o caixa estadual ainda no exercício atual.
A Sefaz avalia que o desempenho do ICMS reflete tanto a adesão do setor produtivo quanto a confiança nas condições oferecidas pelo programa, que previu descontos expressivos em multas e juros acumulados.
IPVA e ITCMD também registram resultados positivos
No caso do IPVA, foram formalizadas 1.812 negociações, que totalizaram R$ 5,9 milhões em débitos parcelados. Deste valor, R$ 1,5 milhão já foi pago, contribuindo para a recomposição gradual da arrecadação.
Já o ITCMD, que incide sobre heranças e doações, contabilizou 191 regularizações, resultando na recuperação de R$ 5,7 milhões, dos quais R$ 3,4 milhões já foram quitados pelos contribuintes. O desempenho foi impulsionado pela redução temporária das alíquotas, medida que estimulou a adesão ao programa.
Condições especiais estimularam adesão
Durante o Regulariza Sergipe, os contribuintes puderam contar com descontos de até 95% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. No ITCMD, as alíquotas foram reduzidas de forma excepcional: 3% para transmissões causa mortis e 1% para doações, medida que contribuiu diretamente para o aumento da regularização.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, o programa cumpriu um papel que vai além da arrecadação imediata. “Conseguimos oferecer condições justas e acessíveis para que todos pudessem quitar suas pendências. Além disso, os recursos recuperados serão fundamentais para garantir investimentos e a continuidade de serviços públicos de qualidade ao longo dos próximos anos”, afirmou.
Impacto fiscal e investimentos futuros
A Sefaz destaca que este foi o segundo melhor resultado já registrado em programas de renegociação tributária no estado, ficando atrás apenas do Refis Amigo da Gente, realizado em 2023. Os valores parcelados continuarão ingressando nos cofres públicos ao longo dos próximos 60 meses, garantindo previsibilidade fiscal e ampliando a capacidade de investimento do Estado.
Mais informações oficiais sobre programas de regularização tributária podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda de Sergipe:
👉 https://www.sefaz.se.gov.br