A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE) que torna a falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. O PL 4373/2024, apensado ao PL 2307/2007, estabelece punições mais severas para quem adultera produtos destinados ao consumo humano.
A medida foi motivada por casos recentes de intoxicação e mortes causadas por bebidas adulteradas com metanol.
“O Parlamento brasileiro deu um passo firme na defesa da vida e da saúde da população. Essa lei representa um marco na segurança alimentar”, afirmou Gustinho Ribeiro.
Com a aprovação, o crime passa a ser inafiançável, sem direito a indulto ou anistia, e com progressão de regime mais lenta. A proposta agora segue para o Senado Federal.
Dados da FAO e da CNI reforçam o impacto do problema: o comércio de produtos falsificados movimenta bilhões de dólares e afeta diretamente a economia e a confiança do consumidor.