Gestão de Aracaju afirma que o Chamamento Público 001/2026 segue a lei, é transparente e aguarda reanálise do TCE de Sergipe.
📰 Aracaju defende edital da saúde após decisão cautelar
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, se posicionou após a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que suspendeu cautelarmente o Chamamento Público nº 001/2026, afirmando que o edital foi elaborado dentro dos parâmetros legais e administrativos exigidos.
A administração explica que a medida adotada pelo TCE/SE possui natureza provisória e foi baseada apenas nas informações iniciais apresentadas pela parte denunciante. Em resposta, o município já enviou documentação técnica detalhada para demonstrar que o processo respeita todas as normas de contratação pública.
O chamamento tem como finalidade aprimorar a gestão dos serviços nos hospitais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco, fortalecendo o atendimento à população da capital sergipana.
📌 Processo segue princípios administrativos
Segundo a Secretaria, o edital observa legalidade, transparência, economicidade e continuidade do serviço público. A expectativa é que, após análise completa, o Tribunal de Contas de Sergipe — cujo portal institucional é https://www.tce.se.gov.br — revise a decisão inicial.
A gestão ressalta que o diálogo institucional é permanente e que nenhuma ação administrativa é tomada sem base técnica.
📌 Foco é proteger o cidadão
A Prefeitura reforça que o objetivo central do Chamamento Público é garantir melhor qualidade no atendimento hospitalar. Informações oficiais da administração municipal podem ser consultadas no site https://www.aracaju.se.gov.br, onde estão disponíveis serviços e políticas públicas voltadas à saúde.
A SMS reafirma que trabalha com responsabilidade fiscal e foco no interesse coletivo.